Estas foram palavras da reitora eleita
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro no final de 1999, último
quartel do milênio.
Ensino, pesquisa e ética tem
estado nas nossas cogitações (4)
desde quando encontramos, ainda como aluno, um professor a
quem homenageamos anteriormente pelo seu exemplo de integridade profissional
(3). Por isso acreditamos que resgatar
valores ético-morais para a sociedade é desafio de urgência.
Permitam-me recordar o Primeiro Congresso
Mundial de Transdisciplinaridade, ocorrido em 1994, no seu Artigo
13. A ética transdisciplinar recusa toda atitude que recusa
o diálogo, a discussão, seja qual for sua origem –
de ordem ideológica, científica, religiosa, econômica,
política ou filosófica. O saber compartilhado deverá
conduzir a uma compreensão compartilhada baseada no respeito
absoluto das diferenças entre os seres, unidos pela vida comum
sobre uma única e mesma Terra. (1)
Vamos a um exercício prático.
Deve-se aceitar o aborto para “salvar a vida” da gestante
HIV-positiva, grávida pelo estupro? Antes de responder gostaria
de voltar ao Congresso de Transdisciplinaridade.
Artigo 1 - Qualquer tentativa de reduzir
o ser humano a uma mera definição e de dissolvê-lo
nas estruturas formais, sejam elas quais forem, é incompatível
com a visão transdisciplinar.
Artigo 2 - O reconhecimento da existência
de diferentes níveis de realidade, regido por lógicas
diferentes é inerente à atitude transdisciplinar. Qualquer
tentativa de reduzir a realidade a um único nível regido
por uma única lógica não se situa no campo da
transdisciplinaridade. (1)
Aética visa mais o bem a ser
conquistado e garantido que ao mal que deve ser evitado. A bioética
é a ética aplicada aos novos problemas que se desenvolvem
nas fronteiras da vida. vem em salvaguarda do ser humano: na singularidade
da individualidade, mas também na universalidade da sua humanidade.
não pretende ser restritiva, mas tem a tarefa de colocar limites
éticos a fim de salvaguardar a pessoa humana, sua vida e humanidade.
O progresso tecnológico da
biomedicina levanta problemas éticos, que requerem da bioética
uma reflexão prática. a questão “o que
posso fazer?” deve estar acompanhada das perguntas do imperativo
ético “o que devo fazer? o que é bom fazer? qual
é o bem a ser preservado e o bem a ser promovido”. (2)
Artigo 12 - A elaboração
de uma economia transdisciplinar é fundada sobre o postulado
de que a economia deve estar a serviço do ser humano e não
o inverso. (1)
A ética ao falar de valores
e agir humano, parte do pressuposto que todo ser humano age por uma
motivação em vista de uma finalidade. é sabido
que entre a motivação e a finalidade não existe
uma transparência que determine ser todo ato bom e responsável.
vários fatores psicológicos, sociais e culturais podem
influenciar estes atos. Um ato humano, mesmo os atos médicos
e científicos, podem ser maus e irresponsáveis se as
motivações forem egoístas ou se a finalidade
for a ganância de fama, poder ou riquezas.
A reflexão ética visa
identificar os valores humanos e a elaboração de normas
de comportamento, para a garantia do bem humano e social. A bioética
identifica a vida como um bem, e quer compreendê-la melhor,
identificando os valores que a acompanham e favorecem como um bem.
Busca também a elaboração de normas de comportamento
que garantam este bem. Normas que são regidas pela humanidade
presente em cada um de nós. Esse progresso depende da educação.
O projeto de declaração
sobre o genoma humano, do comitê internacional da UNESCO, proclama
a necessidade do ensino: art.16: os estados se comprometem a promover
um ensino específico concernente às implicações
éticas, sociais e médicas da biologia e da genética
humana.
É um ensino que deve permitir
a todos exercerem responsabilidades próprias ante as novas
situações derivadas do avanço das ciências
da vida. Os novos e diferentes desafios precisam ser apreendidos em
toda a sua complexidade. (6,7)
Produzir profissional qualificado,
implica em aquisição e produção de conhecimento;
de capacidade técnica e de atitudes profissionais. Assim existe
a necessidade de contínua informação, atualização
técnica e formação permanente. Ser informado
das novas técnicas implica em saber executá-las, mas
também em saber posicionar-se diante dos problemas éticos
que dela decorrem.
O salto de qualidade no ensino será
o da informação para a formação de uma
nova consciência profissional, integrada a um universo biomédico
com a sua especificidade humana, capaz do diálogo, da clareza
de percepção dos problemas éticos e da objetividade
de apresentação destas questões em vista da decisão
a ser tomada em conjunto com outros envolvidos naquele ato biomédico,
seja ele um atendimento ou uma pesquisa.
Em síntese: um profissional
ético, com consciência crítica, livre, criativa
e responsável, capaz do diálogo.
Artigo 3 - A transdisciplinaridade
é complementar à aproximação disciplinar
: faz emergir da confrontação das disciplinas dados
novos que as articulam entre si; oferece-nos uma nova visão
da natureza e da realidade. A transdisciplinaridade não procura
o domínio sobre as várias outras disciplinas, mas a
abertura de todas elas àquilo que as atravessa e as ultrapassa.
(1)
O método por excelência
da reflexão bioética é o diálogo, o debate
interdisciplinar que permite um maior conhecimento e compreensão
dos diversos aspectos que envolvem a vida humana.
Pelo holismo espiritualista o homem
é um ser criado, de natureza bio-psico-socio-espiritual, dotado
de historicidade e de livre arbítrio, encontrando-se em contínuo
processo evolutivo, sendo parte integrante do universo com o qual
interage constantemente.(4)
Artigo 5 - A visão transdisciplinar
está resolutamente aberta na medida em que ela ultrapassa o
domínio das ciências exatas por seu diálogo e
sua reconciliação não somente com as ciências
humanas mas também com a arte, a literatura, a poesia e a experiência
espiritual.(1)
“Deus! o terrível problema!
quando a ciência chega aqui, ou emudece ou blasfema.”
Qual o caráter do homem ético?
É um homem de bem, inspirado por Deus. pode-se reconhecê-lo
por seus atos e palavras.
Qual é o tipo mais perfeito,
que Deus ofereceu ao homem para lhe servir de guia e de modelo? A
resposta deve falar de altos níveis no dominio cognitivo e
afetivo, mas sobretudo no patamar mais alto do nível de consciência,
o da Consciência Cósmica. Nome indiscutível entre
nós - Jesus.
Artigo 9 - A transdisciplinaridade
conduz a uma atitude aberta com respeito aos mitos, às religiões
e àqueles que os respeitam em um espírito transdisciplinar.
Artigo 10 - Não existe um lugar
cultural privilegiado de onde se possam julgar as outras culturas.
O movimento transdisciplinar é em si transcultural. (1)
As mudanças no desenvolvimento
moral são irreversíveis, a pessoa nunca mais voltará
a um estágio inferior. Jesus sabia e por isso dialogou com
a mulher, que não foi apedrejada, fazendo o reforço
da ação pedagógica. Ela nunca mais pode esquecê-lo.
Foi também assim com Saulo de Tarso.
Artigo 7 - A transdisciplinaridade
não constitui uma nova religião, uma nova filosofia,
uma nova metafísica ou uma ciência das ciências.
(1)
A autoridade da sentença está
na razão da autoridade moral do juiz que a pronuncia.
Melhor a coroa de espinhos na fronte
do que as brasas na consciência!
Deve-se aceitar o aborto para “salvar
a vida” da gestante HIV-positiva, grávida pelo estupro?
Artigo 14 - Rigor, abertura e tolerência
são características fundamentais da atitude e da visão
transdisciplinar. O rigor na argumentação, que leva
em conta todos os dados, é a barreira às possíveis
distorções. A abertura comporta a aceitação
do desconhecimento, do inesperado e do imprevisível. A tolerância
é o reconhecimento do direito às idéias e verdades
contrárias às nossas. (1)
Um profissional ético certamente
diria que esta é uma matéria sem resposta definitiva,
sobre à influência da sorologia positiva no processo
gestacional e da própria saúde do feto. Não existe
ainda nenhum argumento ético, jurídico ou técnico,
capaz de fundamentar a interrupção de uma gravidez numa
mulher soro-convertida ou já doente de AIDS, a não ser
que suas condições de saúde sejam agravadas pela
gestação, que cessada a gravidez cesse o perigo e que
não haja outro meio de salvar-lhe a vida.
Para aqueles que não
vão se contentar em parar por aqui gostaria de sugerir duas
leituras adicionais: A Aids e o Aborto que apresenta a doutora Susie
A. Nogueira demonstrando a possibilidade de crianças nascerem
sem a contaminação pelo vírus da Aids, embora
suas mães sejam soro-convertidas. O texto foi colhido do Jornal
quinzenal da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ/Andes-SN,
Ano VII, 05 de Junho de 2000. Pode ser encontrado em artigos no site
http://zap.to/neurj, home-page no NEU-RJ. Neste mesmo endereço
faço a segunda sugestão, embora seja discussão
mais longa, o opúsculo que recebeu o nome de Antes de Votar
Pergunte ao Candidato Sobre o Aborto.
Este artigo foi elaborado com base em palestra
proferida, “Ética: educação para o
terceiro milênio”, durante o Primeiro Congresso Interativo
Sobre Educação Para o Terceiro Milênio. “A
Educação da Alma é a Alma da Educação”.
Centro de Convenções do Barrashopping, 06-09 de
dezembro de 1999.
Luiz Carlos D. Formiga PhD.
Professor Adjunto do Departamento de
Microbiologia Médica do Instituto de
Microbiologia Prof. Paulo de Góes, da UFRJ.
Editora Tama - Rua Baronesa do Engenho Novo, 189. Engenho
Novo. CEP 20961-210. Tel (0xx21) 501-2001. Fax (0xx21) 5016222. Atendimento
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