INTRODUÇÃO
Em princípio, a muitos pode causar alguma estranheza
abordar conjuntamente economia e Espiritismo (1).
Em parte, o objetivo desse artigo é desfazer esta impressão
mais ou menos generalizada, mostrando as conexões entre os
dois conhecimentos e avançando, assim, na proposição
fundamental que pretendemos tornar patente: a de que o pensamento
social espírita pode ir ao encontro da economia solidária.
Importa frisar que o objetivo deste breve ensaio,
caracterizado como um esboço argumentativo, não é
sustentar um argumento científico – deseja-se, isto sim,
ensaiar filosoficamente a conexão conceitual entre pensamento
social espírita e economia solidária.
Dentre outras possibilidades, o pensamento social
espírita pode ser entendido como a aplicação
das Leis Morais (expostas e refletidas na 3ª Parte d’O
Livro dos Espíritos) ao conjunto da sociedade, encarando a
vida dos indivíduos na sua permanente conexão com o
todo social (2). Partindo do pensamento
social espírita pode-se erigir ainda uma ação
social espírita.
De outra parte, a economia, na sua origem etimológica,
é “o cuidado, a gestão da casa” e por consequência
daqueles que nela habitam (3). Nesse
sentido, o seu fim último é o bem comum. Por isso economia
deve ser a gestão da riqueza para o bem comum, abarcando tanto
uma teoria quanto uma prática para realizar tal objetivo.
Como o Espiritismo proclama a máxima cristã
de “amar ao próximo como a si mesmo”, parece-nos
evidente, portanto, que o bem comum é (ou deveria ser) um ponto
de contato fundamental com a economia. Aliás, numa acepção
moral absoluta, o bem, em última análise, só
pode ser comum (4), pois todo o bem promovido
em favor de si tem por consequência um benefício dos
que estão próximos, sendo um acréscimo ao progresso
da humanidade, enquanto todo o bem promovido em favor do próximo
é, pela mesma razão, um benefício para si. Assim,
a expressão “bem comum” visa apenas o reforço
a uma característica fundamental à ideia de “bem”.
Já a economia solidária pode ser definida
de diversos modos. Optamos porém pela seguinte: é um
sistema socioeconômico aberto, fundado nos valores da cooperação,
da partilha, da reciprocidade e da solidariedade, e organizado de
forma autogestionária a partir das necessidades, desejos e
aspirações da pessoa, comunidade, sociedade e espécie,
com o fim de emancipar sua capacidade cognitiva e criativa e libertar
seu tempo de trabalho das atividades restritas à sobrevivência
material, de modo a tornar viável e sustentável seu
desenvolvimento propriamente humano, social e de espécie.
(ARRUDA, 2003, p. 237)
Os seus princípios são: cooperação,
autogestão, viabilidade econômica e solidariedade. Destacamos
a autogestão como elemento central de contraposição
ao capitalismo (5) (uma condição
necessária, porém não suficiente para a sua superação)
e a solidariedade como um elo importante com o Espiritismo. Marcos
Arruda (ARRUDA, 2003, p. 233) entende
que existe na humanidade uma solidariedade ontológica (a de
seres da mesma espécie) que, contudo, não é suficiente
para estabelecer a solidariedade como lógica predominante na
totalidade das relações sociais. Por isso é preciso
promover uma solidariedade consciente, o que exige um trabalho de
transformação cultural baseado no imperativo racional
de que só a solidariedade nos satisfaz plenamente (6).
Em outras palavras, só a solidariedade nos leva à felicidade.
Portanto, para alcançarmos as condições de felicidade
geral, é necessário construir uma sociedade solidária.
Agora, voltemo-nos para o outro princípio destacado
na economia solidária, o da autogestão. Mencionamos
que este princípio constitui a economia solidária como
uma alternativa ao capitalismo. Por quê? Basicamente porque
a autogestão solidária prima pela valorização
do trabalho acima do capital (7),
relação inversa àquela estabelecida pela economia
capitalista. Num empreendimento econômico solidário a
remuneração deve ser totalmente baseada no fator trabalho,
já numa empresa capitalista quem investiu capital é
quem terá a maior remuneração.
Mas se a economia solidária é, idealmente,
uma alternativa ao capitalismo, devemos responder a uma questão
central: por que optar pela economia solidária? A nossa resposta,
que pretendemos articular nesse pequeno texto, é: porque o
capitalismo é injusto.
A INJUSTIÇA DO CAPITALISMO
Examinemos as razões — ao menos, as que
nós consideramos principais — pelas quais o capitalismo
deve ser considerado um sistema social injusto.
Em primeiro lugar oferecer capital não vale
mais do que oferecer trabalho. Na empresa capitalista, os donos da
empresa, por serem os proprietários dos meios de produção
(8), têm o poder de se apropriar da riqueza produzida
pelos trabalhadores. Essa riqueza tem um valor que é criado
pelo trabalho.
Deste valor, que corresponde ao produto social, uma
parte tem de ser paga aos trabalhadores, sob a forma de salários.
O que resta constitui o lucro bruto, parte do qual os capitalistas
redistribuirão como juros, aluguéis, renda da terra
e tributos respectivamente a prestamistas, a proprietários
de imóveis ou terras e ao Estado. (SINGER,
2008, p. 93)
O restante pode ser em parte reinvestido na empresa
e em parte apropriado pelo capitalista para usufruto pessoal. Evidentemente,
os capitalistas, por deterem os meios de produção, terão
sempre mais riqueza que os assalariados. A relação de
troca entre aqueles que oferecem o capital e aqueles que oferecem
o trabalho é portanto extremamente desigual e por isso injusta.
Afinal, por que deveríamos considerar a posse do capital como
mais valorosa do que o exercício do trabalho?
(9) Em suma, a repartição
da renda no modo de produção capitalista, por se basear
na partilha do produto social entre capital e trabalho, é eminentemente
injusta, pois o primeiro é sempre mais remunerado que o segundo,
sem qualquer justificativa moral para isso.
Neste momento, é importante lembrar o ensino
dos Espíritos acerca da relação entre necessário/supérfluo.
No capitalismo, os proprietários dos meios de produção
(nas grandes empresas, os acionistas majoritários), ou os que
detêm o poder de gerência dos meios de produção
(a chamada “burguesia gerencial”, ricamente remunerada),
têm a permanente possibilidade e inclusive o estímulo
ao acúmulo pessoal, visando o gozo de supérfluos que
lhes dá a visibilidade de um “status superior”,
contribuindo para a manutenção das mesmas relações
de poder que lhes conferem privilégios na hierarquia social.
Pode-se argumentar que esse comportamento egoísta pode ser
transformado pela livre-vontade dos próprios capitalistas,
que passariam a utilizar a sua riqueza acumulada para finalidades
altruísticas. Entretanto, levando em consideração
que este comportamento egoísta prejudica enormemente a imensa
maioria da população na Terra, devemos simplesmente
aguardar pela transformação moral da elite econômica
do planeta, ainda que apelando para a sua consciência? Penso
que este raciocínio falha por ignorar o princípio democrático
de regulação social. Quando alguém comete qualquer
crime (reconhecido social e legalmente como tal) deve ser penalizado
de acordo com a legislação vigente. Não nos limitamos
a esperar que os criminosos transformem-se moralmente fazendo apenas
apelos a sua consciência. Enquanto sociedade, procuramos, isto
sim, coibir e punir o crime. Da mesma maneira entendemos a questão
social. A apropriação desigual da riqueza com base no
regime da propriedade privada dos meios de produção
afeta toda a sociedade de modo desigual e injusto, portanto cabe a
sociedade organizada dar uma resposta coletiva e democrática
— inclusive juridicamente — a tal problema.
Com base nas questões 711 e 717 d’O Livro
dos Espíritos, podemos dizer que aqueles que se apropriam dos
bens da Terra para além do que deviam, acumulando supérfluos
e impondo a escassez do necessário para multidões, “desconhecem
a lei de Deus e terão de responder pelas privações
que ocasionaram”. Se considerarmos que o capitalismo estimula
a concentração do supérfluo para poucos e a escassez
do necessário para muitos, então este sistema social
deve ser condenado.
Em segundo lugar, a origem do capital não tem
relação necessária com o mérito. Isto
porque em grande medida o capitalista herda parte do seu capital.
E, conforme os estudos históricos e O Livro dos Espíritos,
a origem do capital encontra-se frequentemente na astúcia e
no roubo (LE 808 e 808a). Portanto, embora
seja possível a aquisição meritória de
capital, esta modalidade não explica a totalidade e sequer
a maioria do montante da distribuição de capital no
planeta. Lembrando o quanto é importante a noção
de mérito para a Doutrina Espírita, vale destacar que
um sistema social que produz desigualdade para além das consequências
da desigualdade de mérito, é essencialmente injusto.
Para ilustrar o raciocínio, citemos por extenso as questões
806 e 806-a d’O Livro dos Espíritos:
806. A desigualdade das condições
sociais é uma lei natural?
- Não; é obra do homem e não de Deus.
806-a. Essa desigualdade desaparecerá um
dia?
- Só as leis de Deus são eternas. Não a vês
desaparecer pouco a pouco, todos os dias? Essa desigualdade desaparecerá
juntamente com a predominância do orgulho e do egoísmo,
restando tão-somente a desigualdade de mérito. Chegará
um dia em que os membros da grande família dos filhos de
Deus não mais se olharão como de sangue mais ou menos
puro, pois somente o Espírito é mais puro ou menos
puro, e isso não depende da posição social.
Excetuando os progressos no sentido de diminuir a
essencialização da desigualdade social (noções
como “pureza de sangue”, associadas à de “nobreza”,
estão praticamente em desuso na maior parte do globo terrestre),
cumpre destacar que estamos longe de uma sociedade em que reste “tão-somente
a desigualdade de mérito”.
Outra razão pela qual o capitalismo deve ser
considerado injusto é que esse sistema social se alimenta e
fomenta a desigualdade. De certo modo já trouxemos esse argumento,
porém importa destacar o ciclo vicioso da desigualdade inerente
ao capitalismo. Nesse modo de produção é necessária
a existência de uma desigualdade básica: a de classes
– isto é, a existência dos proprietários
dos meios de produção e os proletariados (por definição,
os que não possuem meios de produção). Esta desigualdade
fundamental inviabiliza qualquer tentativa de promoção
da igualdade social, a exemplo da transferência de renda via
tributação. Isto por uma razão: quem detém
os meios de produção detêm o poder econômico
e quem detém o poder econômico, cedo ou tarde, detêm
o poder político. Esta equação é demonstrada
pela história da humanidade. Além disso, se o capitalismo
se alimenta da desigualdade social, ele também a fomenta com
a tendência à acumulação e concentração
do capital. Por um lado, os capitalistas não podem permitir
a igualdade na repartição da renda, pois isso significaria
a sua ruína enquanto detentores do monopólio dos meios
de produção, já que os assalariados poderiam
todos se tornar empreendedores a lhes fazer concorrência, abandonando
o posto de assalariado e tornado-se também proprietários
de meios de produção.
Por outro, as empresas mais fortes tornam-se vitoriosas
no mercado concorrencial, em detrimento das mais fracas. Sendo mais
fortes, tendem a vencer e permanecer vencendo e derrubando cada vez
mais empresas, à medida que se expandem. No limite, só
restam gigantescos conglomerados empresariais, que se fundem rumo
aos monopólios, deixando baixíssima possibilidade de
empreendedorismo para os micros e pequenos empresários. Esta
é a conhecida tendência monopolística do capitalismo.
Quanto à questão igualdade/desigualdade,
lembremos mais uma vez O Livro dos Espíritos. Se já
vimos que a desigualdade das condições sociais deve
desaparecer, é oportuno verificar, em particular, a posição
dos espíritos, na obra supracitada, quanto à desigualdade
das riquezas. Apesar da igualdade absoluta das riquezas não
ser possível, em função da diversidade das faculdades
e dos caracteres dos indivíduos (LE 811),
o bem-estar é relativo e cada um poderia gozá-lo, se
todos se entendessem bem... Porque o verdadeiro bem-estar consiste
no emprego do tempo de acordo com a vontade, e não em trabalhos
pelos quais não se tem nenhum gosto. Como cada um tem aptidões
diferentes, nenhum trabalho útil ficaria por fazer. O equilíbrio
existe em tudo e é o homem quem o perturba. (LE
812 )
Destaquemos dois aspectos da questão. Primeiro:
não existe bem-estar na vida dos encarnados sem um mínimo
de condições materiais (10).
Portanto, a busca por equiparações na renda, na justa
distribuição da riqueza, continua sendo fundamental
para gerir os recursos, os bens da Terra, no sentido de atender às
necessidades de todos, mesmo que uma igualdade absoluta seja inviável
e mesmo oposta à justiça baseada no mérito. Segundo:
o bem-estar está diretamente ligado ao trabalho. Este aspecto
remete ao nosso último argumento para a condenação
moral ao capitalismo.
Então, por fim, mas não menos importante,
afirmamos que o capitalismo não permite a evolução
integral dos espíritos. No capitalismo, para a manutenção
do poder dos proprietários dos meios de produção,
é importante manter a divisão entre gestão e
execução do trabalho, ou entre trabalho intelectual
e trabalho manual, ou entre trabalho criativo e trabalho repetitivo,
mecânico. Os trabalhadores assalariados não devem dominar
a totalidade do processo produtivo, pois isso, acrescido de algum
capital (o que pode ser obtido com a soma de diversos pequenos capitais
ou mesmo através do Estado), lhes daria o poder de produzirem
autonomamente a sua riqueza, o seu sustento, sem a necessidade do
“patrão”.
Como vimos, é fundamental para o capitalista
manter a mão-de-obra assalariada. E, além disso, é
fundamental ainda manter uma mão-de-obra assalariada desempregada,
o chamado “exército industrial de reserva”, para
o controle dos salários pelos capitalistas, já que se
todos estivessem empregados, os trabalhadores assalariados poderiam
barganhar livremente o seu salário, buscando a sua elevação,
sem o risco de demissão, pois não haveria trabalhadores
desempregados para os substituírem (sendo crucial a sua manutenção
no quadro das empresas para a manutenção do mesmo nível
de produção). De tudo isso concluímos dois problemas
para examinarmos à luz da Doutrina Espírita: no capitalismo
o desemprego é estrutural (nunca acabará) e o trabalho
é intelectualmente limitado e limitante no que concerne a imensa
maioria da população mundial.
Em razão desses problemas, cabe tratarmos da
questão buscando n’O Livro dos Espíritos a Lei
do Trabalho. Sabemos que o trabalho é conceituado como sendo
toda ocupação útil (LE
675) e que é imposto ao ser humano encarnado em consequência
da sua natureza corpórea, funcionando como uma expiação
e um meio de aperfeiçoar a sua inteligência (LE
676). A ideia de trabalho como ocupação útil
é de caráter social, pois se trata de sermos úteis
aos nossos semelhantes (LE 679). Portanto,
não basta uma utilidade egoísta, é necessário
beneficiar o próximo, e o próximo inclui toda a humanidade
(ou mesmo toda a criação de Deus). Lembrando, é
claro, que o trabalho que se caracteriza como um aperfeiçoamento
de si (LE 679), por extensão é
também um bem para o próximo. Em suma, o trabalho é
um fator de desenvolvimento importantíssimo para o Espírito;
sem trabalho não há evolução. Sendo assim,
um sistema social que necessita do desemprego para se estruturar não
pode atender plenamente a uma demanda fundamental do ser humano para
a sua evolução.
Não obstante, resta notar que “a natureza
do trabalho é relativa à natureza das necessidades”
(LE 678). N’O Livro dos Espíritos
esta questão (678) parece indicar apenas que quanto menor forem
as nossas necessidades materiais, menos material será o trabalho.
A ideia de “necessidades”, nesse contexto, parece mesmo
estar restrita às necessidades de consumo, de uso de produtos
e serviços. Porém, gostaríamos de tentar extrapolar
esta noção para provocarmos uma reflexão sobre
um dos problemas colocado mais acima, a saber, o da característica
limitada e limitante do trabalho assalariado da imensa maioria da
população. Já vimos que o trabalho serve ao aprimoramento
da inteligência e agora, ainda, pretendemos fazer notar que
diante de uma necessidade, de uma demanda, por um maior desenvolvimento
intelectual, a organização social deve atribuir às
pessoas a consecução de um trabalho menos material,
isto é, um trabalho mais intelectual. Portanto, interpretando
a noção de necessidade na questão 678 como significando
não apenas uma “necessidade de consumo”, mas também
uma “necessidade de exercício”, de um fazer intelectual,
podemos avançar a tese de que o tipo de trabalho ofertado no
capitalismo está aquém das necessidades evolutivas dos
seres humanos.
Os seres humanos precisam, para a sua evolução
integral, de um trabalho que lhes tragam bem-estar (LE
812) e que lhes favoreçam o aprimoramento da inteligência
e da moral, na base dos valores da solidariedade, da cooperação
e da autogestão. A possibilidade de exercer plenamente estes
valores no campo do trabalho encontra-se na economia solidária.
EM DEFESA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
Terminada enfim a argumentação contra
a opção capitalista, chegamos à defesa da alternativa
da economia solidária. A economia solidária estabelece
a centralidade do trabalho frente ao capital. Todos que trabalham
recebem integralmente a sua parte da riqueza produzida. O trabalho
é a base da remuneração e não o capital.
Quem mais trabalha, mais recebe, e quem decide não trabalhar
não pode continuar num empreendimento econômico solidário.
A solidariedade, entretanto, torna o trabalho um empreendimento “familiar”,
no qual todos se ajudam, compreendendo as possibilidades e necessidades
particulares; o caráter do trabalho, animado pela solidariedade,
ganha em democracia e libera-se das relações hierárquicas.
A economia solidária também promove
a propriedade coletiva dos meios de produção, baseando-se
em modelos associativistas e cooperativistas. Se verificarmos o que
é dito sobre a propriedade n’O Livro dos Espíritos,
mais uma vez encontraremos interessantes subsídios para a nossa
reflexão. Da questão 880 a 885, Kardec insiste no ponto
de vista liberal que defende firmemente o direito à propriedade
privada. As respostas dos espíritos, entretanto, relativizam
o direito à propriedade, subordinando-o ao critério
de justiça. A propriedade só é legítima
quando “foi adquirida sem prejuízo para os outros”
(LE 884) e o que for acumulado como fruto
de um trabalho honesto deve servir ao próximo, já que
a intenção deve ser a de “auxiliar o seu semelhante”
(LE 883-a). Na questão 881 fala-se
ainda em ajuntar o que necessitamos para viver e repousar através
de um trabalho honesto, “em família, como a abelha”
e não “como um egoísta”. Ora, a propriedade
privada dos meios de produção, por alijar o próximo
(que não a possui) do direito a usufruir da riqueza que produz
como fruto do seu próprio trabalho, não preenche os
requisitos morais que a Doutrina Espírita prescreve para a
legitimação da propriedade. Isto é, já
que a propriedade privada dos meios de produção traz
em última instância um “prejuízo para os
outros” (os que não detêm essa propriedade), ela,
a nosso ver, enquadra-se na categoria de propriedade ilegítima.
Por mais consagrada que seja na nossa sociedade esta categoria de
propriedade, devemos ter muito cuidado para não absolutizá-la
como inevitável e como a mais justa das formas legais. Nesse
sentido citamos a questão 885 para nossa meditação:
885. O direito de propriedade é
sem limites?
- Sem dúvida, tudo o que é legitimamente adquirido
é uma propriedade, mas, como já dissemos, a legislação
humana é imperfeita e consagra frequentemente direitos convencionais
que a justiça natural reprova. É por isso que os homens
reformam suas leis à medida que o progresso se realiza e
que eles compreendem melhor à justiça. O que num século
parece perfeito, no século seguinte se apresenta como bárbaro.
Com a autogestão, temos a possibilidade de
um desenvolvimento integral do Espírito, pois a todos cabe
a atividade eminentemente intelectual de gerência e direção
além da atividade eminentemente material do trabalho manual.
Para isso estabelece-se o rodízio das funções
(uma diretoria pode manter-se por um ou dois anos, devendo ser substituída
por novos membros, perfazendo idealmente a totalidade dos associados
ou cooperados) e a polivalência de todos, dando o conhecimento
de todo o processo produtivo, necessário para uma ideal coordenação
de esforços. O processo decisório na condução
do empreendimento econômico solidário se completa com
a assembleia dos trabalhadores (na qual cada “cabeça”
vale um voto) e outras instâncias que se mostrem eficazes na
gestão democrática. Com tudo isso oferta ainda a possibilidade
crescente de adoção de trabalhos que atendam às
necessidades específicas de gosto e aptidão (inclusive
com o horizonte aberto de desenvolvimento de novos gostos e aptidões),
o que deve levar ao almejado bem-estar (LE 812).
Recordemos que o trabalho estrito, para a produção
de valor, cobre quase um terço da vida adulta dos seres humanos,
já que a maioria das pessoas trabalha cerca de oito horas diárias,
subtraindo folgas semanais e férias remuneradas. Se excetuarmos
ainda o tempo reservado ao sono, necessário ao descanso do
corpo físico, que idealmente fica em torno de oito horas diárias,
o trabalho para a produção de valor responde pela metade
da ocupação do nosso tempo de encarnação.
É muito! Em razão disso acreditamos que esta esfera
da vida social deva receber maior atenção de todos,
pois muito contribui para a qualidade da nossa existência.
A autogestão no trabalho deve concorrer também
para a promoção de uma cultura política autogestionária.
Isto é, uma sociedade que inclua a todos, enquanto cidadãos,
na atividade de gerir a si mesmos, em todas as esferas da vida. Trata-se
de assumirmos uma responsabilidade solidária perante nós
mesmos e perante toda a humanidade, construindo coletivamente direitos
e deveres, tomando decisões que afetam a si e ao outro. Uma
cultura autogestionária e solidária corresponde, a nosso
ver, à aplicação social da máxima cristã:
“ama ao próximo como a ti mesmo” ou “faça
aos outros aquilo que quer para si”. Nessa perspectiva, o modelo
atual de Estado deve ser substituído paulatinamente por uma
estruturação política radicalmente democrática,
pautada pela livre associação, com ênfase na tomada
de decisão direta e na representação organicamente
ligada aos interesses coletivos, definidos do particular ao geral,
com o envolvimento de todos. É claro que isto tudo exige um
imenso trabalho cultural de educação para a autogestão
solidária, ao qual ninguém pode se furtar se desejar
contribuir para a realização de uma sociedade mais justa
e amorosa.
No momento, já é possível notar
que a economia solidária preenche, idealmente, o requisito
moral de não cometer injustiças (o que a economia capitalista
não consegue). Além disso, num sentido positivo, a economia
solidária promove a justiça e o amor, conectando na
sua prática os valores da cooperação, da autogestão
e da solidariedade.
A essa altura, também, muitos já devem
ter se questionado se a economia solidária equivaleria ao socialismo.
De fato, a economia solidária pode ser considerada uma forma
de socialismo, o socialismo autogestionário (NASCIMENTO,
2003, p. 226-232). Para Paul Singer, por exemplo, a economia
solidária é, na sua idealidade, o socialismo por excelência,
considerando as demais tentativas de implantação do
socialismo como experiências pseudossocialistas, já que
não passariam de economias centralmente planejadas (a exemplo
da ex-URSS) ou de arremedos de autogestão numa economia de
mercado (a exemplo da ex-Iugoslávia). Para os espíritas,
vale considerar a idéia de um socialismo cristão (11),
humanista e espiritualista, que não impõe, que não
subvaloriza a criatividade e a vontade individual, mas que almeja
a justiça, a solidariedade e o pleno desenvolvimento da humanidade.
A este socialismo cristão consideramos equivalente ao que hoje
se convencionou chamar de economia solidária (12).
AÇÃO SOCIAL ESPÍRITA
Para finalizarmos este pequeno artigo, faremos uma
breve reflexão sobre a ação social espírita
e a transformação da sociedade. Sabemos da complexidade
do assunto que traz à tona a discussão acerca do papel
do Espiritismo no mundo. Não pretendemos fechar opinião
ou apresentar qualquer síntese de pensamento. Nem nos sentimos
capazes para tanto. Trata-se apenas de esboçar algumas questões
e sugestões para encaminharmos a proposta de inclusão
da economia solidária como pauta da ação social
espírita.
Fundamentalmente, a ação social espírita
se justifica a partir de um diagnóstico sobre as demandas por
melhorias que a nossa sociedade apresenta. Intervir na sociedade para
contribuir com o progresso (13),
eis o objetivo mais geral da ação social espírita.
Existem muitas formas legítimas de intervenção,
já que as necessidades, as carências existentes no nosso
planeta são múltiplas. Queremos, no entanto, enfatizar
a necessidade de contribuirmos, enquanto espíritas, para uma
mudança na organização da sociedade. Defendemos
o princípio de que só podemos superar definitivamente
os problemas existentes se atuarmos nas suas causas, não tratando
meramente de minorá-los enquanto efeitos. O raciocínio
é análogo ao que se pode aplicar às doenças:
tratar das causas das doenças é o único modo
de nos vermos livres delas, enquanto que o tratamento sobre os sintomas
serve apenas para aliviarmo-nos temporariamente da dor.
A resposta à questão 930 d’O Livro
dos Espíritos resume e exemplifica bem esta relação
entre um problema e a sua causa estrutural: “Numa sociedade
organizada segundo a lei do Cristo, ninguém deve morrer de
fome” (grifo nosso). Está claro aí que
o problema da fome só pode encontrar solução
numa mudança organizacional da sociedade. E quando falamos
de uma proposta de aderirmos à economia solidária, estamos
falando justamente de uma mudança organizacional da sociedade.
Comumente, porém, pensa-se que o Espiritismo
prescreve que a mudança da sociedade ocorre exclusivamente
a partir da reforma ou transformação (14)
dos indivíduos, numa relação causal linear
e unidirecional. Todavia, diversas passagens d’O Livro dos Espíritos
nos sugerem que a relação entre transformação
individual e transformação social é bidirecional,
uma influenciando a outra recíproca e incessantemente. No próprio
comentário de Kardec à questão 930 acima citada
esse raciocínio se evidencia:
Com uma organização social previdente
e sábia o homem não pode sofrer necessidades, a não
ser por sua culpa. Mas as próprias culpas do homem são
frequentemente o resultado do meio em que ele vive. Quando o homem
praticar a lei de Deus disporá de uma ordem social fundada
na justiça e na solidariedade e com isso ele mesmo será
melhor.
Em reforço, podemos citar ainda uma passagem
da resposta de Fénelon à questão 917, que faz
referência às instituições sociais e à
sua força influenciadora sobre a ação dos indivíduos:
(...) É o contato que o homem experimenta
do egoísmo dos outros que o torna geralmente egoísta,
porque sente a necessidade de se pôr na defensiva. Vendo que
os outros pensam em si mesmos e não nele é levado
a se ocupar de si mesmo mais que dos outros. Que o princípio
da caridade e da fraternidade seja a base das instituições
sociais, das relações de povo para povo e de homem
para homem, e este pensará menos em si mesmo quando vir que
os outros o fazem; sofrerá assim a influência moralizadora
do exemplo e do contato.
Transformar as instituições é
um modo eficaz de concorrer para a obra geral da criação
– uma das finalidades da encarnação – e
assim progredir (LE 132). Portanto, devemos nos dedicar a promoção
do progresso geral para progredirmos individualmente. Precisamos “fazer
o bem no limite das próprias forças, pois cada um responderá
por todo o mal que tiver ocorrido por causa do bem que deixou de fazer”
(LE 642). Neste particular, na questão
932 encontrarmos um alerta:
932. Por que, neste mundo, os maus
exercem geralmente maior influência sobre os bons?
- Pela fraqueza dos bons. Os maus são intrigantes e audaciosos;
os bons são tímidos. Estes, quando quiserem, assumirão
a preponderância.
A educação aparece como a chave da transformação
das instituições que sustentam e provocam os valores
inferiores (LE 914). E, além disso,
parece ser consenso que o Espiritismo encontra na educação
o seu papel central de coadjuvante do progresso da humanidade, em
consonância com o raciocínio exposto por Kardec n’A
Gênese, cap. 18, itens 24 e 25.
Não obstante, educação não
é somente escola, e evangelização não
é apenas o ensino livresco de matéria cristã
ou espírita. É neste sentido que queremos propor que
as instituições espíritas assumam uma atividade
educativa voltada para a autogestão e o cooperativismo. Diversas
instituições espíritas já promovem em
seus espaços ações educativas de cunho profissionalizante,
visando à inclusão social para o mercado de trabalho.
Por que não adotarmos então ações educativas
que promovam a economia solidária, com o trabalho cooperativista
e os valores da autogestão e da solidariedade? Esta prática
seria ao mesmo tempo uma educação através do
trabalho e uma educação do próprio trabalho,
tornando-o solidário. Ao invés de inserir as pessoas
num mercado de trabalho repleto de injustiças próprias
ao capitalismo – solução apenas paliativa do problema
da exclusão – poderíamos contribuir para a promoção
de um novo tipo de trabalho, de num novo tipo de economia e de um
novo tipo de sociedade, fundada nos valores da solidariedade, da autogestão
e da cooperação, estreitamente relacionados ao ideal
revolucionário francês (o qual Kardec referendou, como
se pode verificar em Obras Póstumas) da tríade: liberdade,
igualdade e fraternidade.
Para encerrarmos esse breve ensaio, uma última
observação parece-nos crucial. Todos queremos a paz,
o entendimento fraterno entre todas as pessoas. Porém, só
atingiremos este ideal através da justiça:
812-a. É possível
que todos se entendam?
- Os homens se entenderão quando praticarem a lei da justiça.
NOTAS
(1) Como podemos notar em alguns textos na Revue
Spirite, Allan Kardec objetava que fossem discutidos assuntos como
economia, política e religião nas sociedades espíritas,
alegando que este tipo de assunto traria divisionismos que obstariam
a unidade fraternal em torno dos princípios do Espiritismo.
Assim, seria pertinente apenas a explanação genérica
em torno de princípios morais amplos fundamentais à
Doutrina Espírita. Entretanto, na prática Kardec imiscuiu-se
nesses assuntos, opinando de acordo com o seu arcabouço cultural
em temas como a desigualdade das riquezas (temática da economia),
a igualdade de direitos e a liberdade de consciência (temas
da política), e ainda diversos temas religiosos, como as doutrinas
do céu e do inferno. De nossa parte, acreditamos que o Espiritismo,
como corpo de conhecimento filosófico, toca em todos estes
assuntos. O alcance e desenvolvimento das relações entre
princípios morais gerais e suas consequências teóricas
e práticas nos diversos campos do conhecimento e da ação
humanos deve se efetivar através de um trabalho de reflexão
e experimentação coletivos que parta de possíveis
inferências de princípios básicos até a
constituição de proposições mais complexas
que permitam o teste na prática, tanto nas experiências
individuais quanto coletivas. Sobre a relação entre
política e Espiritismo, ver O Espiritismo e a Política
para a Nova Sociedade: Reflexão e Ação para Espiritualizar
o Social, de Aylton Paiva (PAIVA, 1996).
(2) Sobre o pensamento social espírita, ver
Anais do I Encontro Nacional Sobre a Doutrina Social Espírita
(1985) e Espiritismo e Sociedade, publicado em 1986 para o II Encontro
Nacional Sobre o Aspecto Social da Doutrina Espírita (1987)
em: http://www.viasantos.com/pense/livros.html.
(3) Esta definição etimológica
de economia é usualmente utilizada por autores ligados ao movimento
da economia solidária, que visam uma revisão crítica
da própria ciência econômica de um modo geral.
(4) O bem exclusivamente para si, egoísta,
em realidade não existe, não passa de uma ilusão.
Os que pensam estar fazendo o bem para si, por exemplo, ao gastar
grandes quantias de dinheiro para viver luxuosamente, na verdade estão
fazendo o mal para si, por viciarem-se em prazeres egoístas
que os afastam da relação amorosa com a humanidade.
(5) Entendo capitalismo como sendo, basicamente,
um sistema socioeconômico baseado na propriedade privada dos
meios de produção, encerrando uma contradição
fundamental entre o caráter social da produção
e o caráter privado da apropriação.
(6) Esta afirmação de Arruda é
extremamente importante. A este respeito, o autor elabora engenhosamente
uma reflexão filosófica utilizando-se de alguns dados
científicos. Insiste, por exemplo, que o diferencial evolutivo
do ser humano não é a agressividade nem a competitividade,
mas sim a sociabilidade, a cooperação e a solidariedade.
Para conhecer em detalhe estas proposições de Marcos
Arruda ver Humanizar o Infra-humano: A Formação do Ser
Humano Integral: Homo Evolutivo, Práxis e Economia Solidária
(ARRUDA, 2003b).
(7) Capital, conforme Karl Marx, é uma relação
social que, no capitalismo, assume o caráter de exploração
do trabalho pelos capitalistas para a obtenção do lucro
através da extração da mais-valia (o valor do
trabalho não pago àquele que trabalha) da força
de trabalho dos proletários (aqueles que não possuem
os meios de produção). Com isso, além da produção
de bens e serviços, obtêm-se o lucro e a manutenção
do capital. O capital assume materialmente a forma de meio de produção.
(8) Meios de produção é tudo
aquilo que serve à consecução da produção,
incluindo terra, matéria-prima, instalações,
ferramentas e mão-de-obra.
(9) É comum a muitos economistas alegar-se
o fator “risco do negócio” como a contrapartida
do empresário na relação capital-trabalho com
o empregado. Entretanto, devemos indagar: risco equivale a trabalho?
E ainda, o risco do investimento do capital em um dado negócio
justifica moralmente o fato de o empregador ser mais bem remunerado
que o empregado? Contudo, essa seria uma discussão válida,
do ponto de vista prático e moral, somente se todos tivessem
condições econômicas de optar por esse risco.
Não obstante, mesmo no caso hipotético de uma igualdade
econômica que desse a todos a condição de optar
entre correr o risco do negócio ou trabalhar, ainda não
percebo qualquer justificativa moral para dizermos que correr o risco
do negócio é mais meritório do que trabalhar.
Importa ainda a constatação de que, no mundo do trabalho,
quem corre mais riscos em termos de sobrevivência ou de manutenção
do atendimento a necessidades básicas para uma vida digna,
é o operário e não o dono de empresa fartamente
remunerado.
(10) Veja-se a resposta à questão 922
d’O Livro dos Espíritos, acerca da existência de
uma medida comum de felicidade para todos os homens: “–
Para a vida material, a posse do necessário; para a vida moral
a consciência pura e a fé no futuro” (LE 922, grifo
nosso).
(11) Um socialismo de tipo “cristão”,
a ser adotado pelos espíritas, só é pertinente
se o cristianismo for entendido à luz do Espiritismo, isto
é, em seu caráter universalista, preservando-lhe apenas
o estritamente universal – que são os seus postulados
morais fundamentais, resumidos na lei do amor (assim, o cristianismo
pertencente à história e seus agentes humanos, naturalmente
repleto de imperfeições, é descartado dessa adjetivação).
Este socialismo cristão deve ser ao mesmo tempo humanista –
por valorizar o desenvolvimento do ser humano com base nos seus direitos
e deveres fundamentais, e nas suas potencialidades evolutivas. E ainda,
certamente espiritualista, por assentar as bases da fraternidade,
da igualdade e da liberdade na existência imortal do Espírito.
Para os espíritas, parece válido assumi-lo simplesmente
como “socialismo espírita”. Que estas distinções,
não sirvam, contudo, para impedir os espíritas de aproximarem-se
de outros segmentos da sociedade que porventura abracem a causa de
um socialismo carregado de valores e princípios equivalentes
ou similares àqueles mais fundamentais ao Espiritismo.
(12) Afirmar um socialismo cristão não
significa a busca por um Estado teocrático. O Estado laico
é uma conquista importante que permite, entre outras coisas,
a liberdade religiosa. Sendo assim, o que queremos destacar aqui é
que há uma convergência de princípios entre socialismo,
cristianismo e economia solidária.
(13) Apesar da grande diversidade de acepção
do termo ‘progresso’, para os espíritas ele prende-se
ao conceito de evolução, caracterizando-se como uma
trajetória que vai do imperfeito ao perfeito. Os parâmetros
são intelectuais e morais. A finalidade é a felicidade.
(14) Os termos ‘reforma’ e ‘transformação’
parecem ser equivalentes para Kardec, por utilizá-los, ao menos
aparentemente, de modo indistinto. Preferimos, todavia, o termo transformação
ao termo reforma por indicar, numa acepção corrente,
uma mudança mais ampla e profunda, tanto a nível individual
quanto coletivo.
ARRUDA, Marcos. Socioeconomia solidária. In:
CATTANI, Antonio David (org.). A outra economia. Porto Alegre: Veraz
Editores, 2003.
________. Humanizar o infra-humano: a formação do ser
humano integral: homo evolutivo, práxis e economia solidária.
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KARDEC, Allan. O Livro dos Espíritos. Rio de
Janeiro: FEB, 1995.
________. O Evangelho Segundo o Espiritismo. Rio de Janeiro: FEB, 2002.
________. A Gênese, os milagres e as predições segundo
o Espiritismo. Rio de Janeiro: FEB, 1987.
________. Obras Póstumas. Rio de Janeiro: FEB, 1973.
NASCIMENTO, Claudio. Socialismo autogestionário.
In: CATTANI, Antonio David (org.). A outra economia. Porto Alegre: Veraz
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PAIVA, Aylton. O Espiritismo e a política para
a nova sociedade: reflexão e ação para espiritualizar
o social. Lins: Casa dos Espíritas Livraria Espírita Libertação,
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SINGER, Paul. Aprender economia. São Paulo:
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