06/11/2007
O Procurador da República João
Heliofar de Jesus Villar escreveu um texto que saiu publicado no dia
de hoje no jornal Folha de São Paulo, 06/11/2007, sobre a relação
entre o Estado laico, o discurso religioso e o supostamente científico
e o aborto, vale a pena a leitura.
Discurso religioso, aborto e Estado laico
JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR , 44, é
procurador da República da 4ª Região.
O MINISTRO da Saúde, José Gomes
Temporão, ao declarar tempos atrás que o aborto não
é uma questão religiosa, e sim de saúde pública,
reavivou o debate sobre a questão. A declaração
é importante porque, a rigor, estabelece um limite para a invocação
de razões religiosas no debate público, tema recorrente
nesta Folha. Talvez seja, de fato, mais conveniente discutir sobre o
aborto sem os padres na sala. Mas seria essa uma opção
pluralista?
Há dois pontos de vista básicos sobre a origem da vida.
Ou ela é fruto do acaso e consiste numa força cega, sem
significado e propósito, que saiu do nada e vai para lugar nenhum,
resultado de infinitas mutações que se desenvolvem a partir
de uma forma absolutamente primária etc. etc., ou resulta de
um ato de criação de um ser inteligente e, por causa disso,
tem significado, propósito etc. etc.
Os dois pontos de vista são indemonstráveis. A vantagem
do primeiro -a visão secular- consiste no fato de que sua argumentação,
ainda que indemonstrada, é puramente naturalista e se ajusta
ao método científico. Uso a expressão naturalista,
que me parece melhor do que materialista, para nomear a visão
de que a natureza é tudo o que existe, em contraposição
àquela que concebe a existência de uma realidade sobrenatural.
Armand M. Nicholi Jr., professor de psiquiatria na Universidade Harvard
(EUA), destaca em sua última obra que Freud dividia a humanidade
em duas classes: os que crêem em Deus e os que não crêem.
As visões de mundo de uns e de outros são radicalmente
diferentes.
Entender, por um lado, que a vida é sagrada, por ser dom de Deus,
ou, por outro, que é um acidente natural a que o homem empresta
valor conforme suas condições culturais, evidentemente,
estabelecerá radical distinção nos valores de quem
crê numa ou noutra hipótese. E como o Estado laico se posiciona
em relação a isso?
Não se posiciona. Deixa ambos com seus pontos de vista e não
toma partido. Estado laico não significa uma opção
oficial pelo ponto de vista exclusivamente naturalista do mundo, mas
uma opção por não se meter na discussão,
concedendo liberdade a quem crê e a quem não crê.
Vale lembrar o texto da primeira emenda da Constituição
norte-americana, a primeira a regular a questão: "O Congresso
não aprovará nenhuma lei relativa ao estabelecimento de
religião ou que proíba seu livre exercício".
Estado laico é aquele que está proibido de tomar partido
em matéria de religião. Isso, obviamente, não impede
ninguém de expor sua posição na arena pública
fundado em suas convicções (ainda que religiosas). Nenhuma
regra impede o religioso de invocar suas razões numa discussão
oficial, especialmente se o objeto da controvérsia girar em torno
de valores, campo em que a ciência é muda e o naturalismo
nada tem a dizer.
Dizer que as razões que se apóiam numa convicção
religiosa se contrapõem ao Estado laico é torcer a regra
e, a rigor, subordinar a visão de mundo do religioso à
secular, arbitrariamente. Se a argumentação de um religioso
objetiva proteger um valor tutelado pelo direito, não importa
que invoque uma razão espiritual para se definir nessa posição.
Não importa por quê? Porque o tema é levado ao debate
e pode ser contestado por quem pensa de modo diferente. Não há
obscurantismo quando se tem a honestidade de defender um valor protegido
pelo direito com base numa visão de mundo não secular
e se está aberto ao dissenso. O que gera o obscurantismo não
é a fé, mas a proibição do dissenso, falha
na qual incorrem muitos ao invocar o Estado laico para, em discussões
oficiais, fechar a boca de quem crê em Deus. A imposição
de silêncio ao religioso significa que o Estado o estaria obrigando
a se posicionar sempre -e exclusivamente- a partir de postulados materialistas
-tão metafísicos quanto os não materialistas- que
violam sua convicção. O materialismo filosófico
não é a única linguagem autorizada pelo Estado.
No fundo, o problema é outro: há no pensamento secular,
ainda que não assumida, a convicção de que a fé
é um perigo obscurantista que devemos banir do nosso meio o quanto
antes, sob pena de restaurarmos a idade das trevas. Bobagem.
A história mostra que, para ser fanático, não é
preciso ser religioso e que o obscurantismo não é fruto
do fato de o sujeito crer em Deus e na existência de uma realidade
sobrenatural. Hitler, Mao, Stálin etc. não criam em nada
disso. Obscurantismo é a proibição do dissenso.
Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0611200709.htm
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