Defrontamo-nos, cada vez mais, com estarrecedoras
notícias envolvendo crimes e violências de toda espécie.
E assistimos à sociedade, seja pelos poderes públicos,
seja pelos seus vários seguimentos, discutir erraticamente o
tema, sem que se consiga chegar a uma proposta concreta e séria
de solução ou, pelo menos, de mitigação
do problema.
Neste contexto, sobrelevam os discursos de endurecimento
da legislação penal, preconizando-se a supremacia absoluta
da pena de prisão e a aplicação de sanções
mais rígidas e mais longas. É uma maneira dita policial
de ver o problema.
Na verdade, entender segurança pública
apenas sob a ótica do Direito Penal (e suas instâncias
oficiais de aplicação: Polícias, Ministério
Público, Magistratura Criminal, sistema penitenciário)
é reduzi-la à sua última conseqüência.
Se num dado caso concreto tornou-se necessária a atuação
de tais instituições e a aplicação das normais
penais, é porque antes fracassaram outras tantas instâncias
sociais.
Em oportuno e lúcido artigo publicado na edição
de 01 de agosto de 2008 da Folha de São Paulo, o Cardeal primaz
do Brasil, Dom Geraldo Majella Agnelo anotou:
“A violência nasce
da desesperança, dos caminhos fechados, da falta de oportunidades
para crescer e construir uma vida digna a partir do estudo, do aprendizado
de uma profissão, da disciplina e do sacrifício para
conseguir constituir uma família, ter uma casa para abrigá-la,
gerar filhos, podendo educá-los. A raiz da violência,
que é mais difícil de ser reconhecida, está no
modo de tratar o outro a partir do próprio interesse, sem considerá-lo
na sua realidade pessoal, sem respeitá-lo na sua dignidade
própria. A raiz da violência consiste em não amar
o destino do outro, não se interessar pelo bem dele, dando
sempre a precedência ao próprio interesse, à própria
conveniência e vantagem”.
E a Doutrina Espírita nos lembra que os autores
da violência são Espíritos imortais, que trazem
a necessidade de difíceis vivências que, corretamente enfrentadas,
serão muito úteis ao seu aprendizado evolutivo; e, dentre
eles, não poucos estão gozando das últimas oportunidades
de encarnarem num mundo de expiações e provas, antes que
a Terra – mercê dos esforços de seus habitantes –
converta-se num mundo de regeneração.
Portanto, se as instituições sociais
– públicas ou privadas – não oferecerem boas
condições de criação e educação
a estes Espíritos, mais facilmente eles enveredarão, no
exercício do livre arbítrio, para atos de violência
e desamor. E aí, encarcerá-los quiçá venha
a ser medida necessária para que eles não se percam ainda
mais pelos escaninhos do ódio e do desrespeito ao próximo,
mas que não se imagine que deste modo será possível
educá-los ou fazê-los bem aproveitar a encarnação.
E ainda mais: que não se alimentem ilusões de assim se
buscar solução para o problema da violência.
O flagelo da violência só se resolve com
a efetiva execução de políticas públicas
e sociais calcadas no respeito ao ser humano, que lhe garanta bem desenvolver
suas potencialidades de Espírito em aprendizado.
Assim, numa perspectiva espírita, a pena de
prisão é, a um tempo, mero reflexo da condição
moral ainda baixa de significativa parcela dos habitantes do planeta
(com os quais estamos todos ainda comprometidos, de um ou outro modo)
e, a outro, conseqüência das estruturas sociais e econômicas
injustas e assimétricas que caracterizam os espaços de
convívio num mundo dominado pelos interesses materiais.
Há muito mais a se falar sobre o tema
e a ele certamente voltaremos em outras ocasiões. Por ora, consignamos
o convite a cada leitor, associado da AJE e profissional do Direito
espírita, para que reflita intimamente acerca do convívio
entre suas convicções espíritas e as exigências
por mais e mais prisão. E, depois, que faça de seu exercício
profissional uma natural decorrência de tais reflexões.
Fonte: Boletim Eletrônico
da AJE-SP
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