O movimento espírita lançou-se
na construção e manutenção de instituições
pré-escolares há mais de cinqüenta anos, em uma época
na qual a população de baixa renda necessitava e não
tinha acesso a este tipo de serviço.
A lei de diretrizes e bases, nos anos 90, atribuiu ao
município a responsabilidade pela educação infantil.
Nesta época, as atenções do legislador criaram
uma série de exigências, muito justas, que transformou
o perfil destas instituições e, com estas mudanças,
o volume de recursos necessário para mantê-las.
A antiga monitora, que na verdade trabalhava mais como
cuidadora que como educadora, passou a ser substituída por educadoras
com formação em nível de ensino médio, o
que alterou substantivamente os custos da folha de pagamento, principal
despesa deste tipo de organização.
As instituições espíritas passaram
a aceitar o estabelecimento de convênios com as prefeituras, para
cobrirem as despesas adicionais que começaram a surgir.
Algumas prefeituras, por sua vez viram nesta parceria
uma forma de atender uma quantidade maior da população,
destinar recursos para a área de educação e de
reduzir despesas com pessoal, já que os empregados são
contratados das instituições espíritas, e não
são (s.m.j.) computados como servidores públicos (o que
facilita o problema do limite de gastos com pagamento de servidores).
Tudo isto, sem contar que em curto e médio prazos, as prefeituras
não necessitam investir em aluguel ou construção
de prédios.
Após a celebração de convênios,
a política da prefeitura de Belo Horizonte tem sido exigir mudanças
e adaptações aos espaços existentes, o que caiu
em um espaço de arbitrariedades imensas, cometidas pelos fiscais,
uma vez que o conjunto dos convenentes tem instalações
muito diferentes entre si.
Não bastassem as arbitrariedades, a PBH (falo
desta porque não tenho dados de outras), após a assinatura
dos convênios deixa de ser parceira e age como se fosse dona da
instituição: transforma problemas de comunicação
em negligências (nas quais as socidades espíritas pagam
a conta), baixa portarias e deliberações, sem negociação
clara com seus parceiros, envia fiscais para verificar o cumprimento
de suas decisões e não dá o devido suporte em áreas
de sua responsabilidade, como é o caso da saúde.
A questão que originou esta publicação
surgiu quando começamos a observar que a Prefeitura, ao celebrar
convênios com instituições espíritas, passou
a exigir que estas abrissem mão de práticas espíritas
oferecidas à comunidade. Em uma das instituições
tentou-se proibir o passe aplicado nas crianças, por entender
que se trata de prática religiosa, e alegando o princípio
da laicidade do ensino.
O órgão público tem razão,
quando alerta que uma prática religiosa não pode ser imposta
a crianças ou famílias que não a aceitem, em um
espaço aberto à população em geral, contudo,
em meu entendimento, não tem poder para proibir a prática
de passes para quem o desejar receber em uma instituição
que por força de convênio presta serviço de cunho
social mas continua sendo espírita.
Os convênios, com o passar do tempo, tornam-se
um problema para a manutenção das creches. As sociedades
espíritas passam a depender dele, e evitam confrontação
com o município, por medo de não conseguir manter financeiramente
as despesas com as creches. Chegará um tempo em que o poder público
irá adotar uma política de desapropriação
das creches espíritas? Viveremos no Brasil situação
semelhante à que enfrentaram nossos irmãos portugueses
e espanhóis na triste época da ditadura em seus países?
Espero que não.
Este relacionamento precisa ser revisto e cabe
ao movimento promover uma discussão com especialistas na área
de direito público para orientar as instituições
como celebrar parcerias que não exijam das sociedades espíritas
abrirem mão de sua identidade essencial, identidade esta que
motivou os associados a se unirem para tentar colaborar na solução
de uma chaga social que estava aberta em uma época na qual o
poder público não tinha olhos de ver a necessidade do
ensino pré-escolar para as populações de baixa
renda.
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