INDICADORES SOCIAIS NA FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Paulo de Martino Jannuzzi
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Introdução
O aparecimento e desenvolvimento dos indicadores
sociais está intrinsicamente ligado à consolidação
das atividades de planejamento do setor público ao longo do século
XX (Bauer 1967, Bustelo 1982). Embora se possa citar algumas contribuições
importantes para a construção de um marco conceitual sobre
os Indicadores Sociais nos anos 20 e 30, o desenvolvimento da área
é recente, tendo ganhado corpo científico em meados dos
anos 60 no bojo das tentativas de organização de sistemas
mais abrangentes de acompanhamento das transformações
sociais e aferição do impacto das políticas sociais
nas sociedades desenvolvidas e subdesenvolvidas.
Neste período começaram a se avolumar evidências
do descompasso entre Crescimento Econômico e melhoria das Condições
Sociais da população em países do Terceiro Mundo.
A despeito do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), persistiam
altos os níveis de pobreza e acentuavam-se as desigualdades sociais
em vários países. Crescimento econômico não
era, pois, condição suficiente para garantir o Desenvolvimento
Social. O indicador PIB per capita, até então usado como
proxy de nível de Desenvolvimento Socioeconômico pelos
países, mostrava-se cada vez menos apropriado como medida representativa
do bem-estar social. Nos países centrais, tal medida tampouco
prestava-se aos objetivos de monitoramento efetivo da mudança
social em seus múltiplos aspectos e de formulação
de políticas sociais de cunho redistributivo ou compensatório
nas diversas áreas (Miles 1985).
Face a este quadro, empreendeu-se um imenso esforço conceitual
e metodológico para desenvolvimento de instrumentos de mensuração
do bem estar e da mudança social, sob os auspícios das
instituições multilaterais como OCDE, UNESCO, FAO, OIT,
OMS, UNICEF e Divisão de Estatística das Nações
Unidas. A publicação dos livros Social Indicators e Toward
a Social Report, elaborados sob encomenda do governo americano em meados
dos anos 60, representaram marcos importantes no processo, inaugurando
o que viria se chamar de “Movimento de Indicadores Sociais”
na época. Os sistemas nacionais de produção e disseminação
de Estatísticas Públicas passaram a incorporar novas dimensões
investigativas e produzir Relatórios Sociais de forma sistemática.
Depositavam-se grandes esperanças de que, com a organização
de sistemas abrangentes de indicadores sociais, os governos nacionais
pudessem orientar melhor suas ações, proporcionando níveis
crescentes de bem estar social, redistribuindo melhor as riquezas geradas
e superando as iniquidades do desenvolvimento econômico acelerado
(Bauer 1966).
(...)
Sem dúvida, conhecimento do significado, dos limites e potencialidades
dos indicadores sociais pode ser de grande utilidade para os diversos
agentes e instituições envolvidos na definição
das prioridades sociais e na alocação de recursos do Orçamento
Público. Se bem empregados, os Indicadores Sociais podem enriquecer
a interpretação empírica da realidade social e
orientar de forma mais competente a análise, formulação
e implementação de políticas sociais. Na negociação
das prioridades sociais, os indicadores sociais podem contribuir no
apontamento da magnitude das carências a atender nas diversas
áreas de intervenção.
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