“Dá conta de tua administração”, (Lucas, 16:2). A pesquisa, para alguns docentes, é atividade sublime. Como sublime é toda religião. Emmanuel, através de Chico Xavier, na página “Doutrina Espírita” nos lembra que “toda religião fala de penas e recompensas. No entanto, só a Doutrina Espírita elucida que todos colheremos conforme a plantação que tenhamos lançado à vida, sem qualquer privilégio na Justiça Divina.” ("Religião dos Espíritos", edição da Federação Espírita Brasileira).

Comentamos anteriormente em “Ensino e pesquisa na universidade: questão de lei ou de visão de mundo?” Caderno de Pesquisa, São Paulo (69): 5-16, 1989, o valor que o binômio ensino-pesquisa possui para uma boa parte dos professores universitários. Mas, a pesquisa tem sido praticamente negligenciada nos orçamentos da grande maioria das instituições de ensino superior e, em geral, parece desempenhar papel secundário na carreira do professor. Existe uma ênfase quase absoluta na formação profissional, em detrimento das atividades de pesquisa, o que torna a integração entre ensino e pesquisa bastante problemática.

São bem poucas as universidades brasileiras que têm uma política global de pesquisa definida e clara, na qual estejam, por exemplo, estabelecidas institucionalmente as principais linhas de pesquisa e recursos alocados.
A organização estudantil pode parecer secundária, mas é importante politicamente e também para o “ethos científico”. Num bom número de universidades brasileiras não existem Centros Acadêmicos como na UFRGS. Ali é possível encontrar a relação de grupos de pesquisa ativos na Faculdade.

Um dos grupos está agora estudando “Direitos Fundamentais e Novos Direitos”. A linha de pesquisa tem por “objetivo analisar, primeiramente, a evolução histórica, a discussão conceitual e a positivação dos Direitos Fundamentais ao longo da história. Num segundo momento, pretende estudar as relações entre os Direitos Fundamentais e a emergência dos ditos Novos Direitos, suas gerações, a natureza jurídica e as soluções positivadas que os ordenamentos jurídicos vem trazendo a eles” (http://www6.ufrgs.br/caar/?cat=28).
Alguns momentos históricos são importantes para que se proceda a uma análise da pesquisa científica no cenário acadêmico.

No Brasil, a criação da Universidade de São Paulo em 1934 é um marco fundamental da Institucionalização da pesquisa em uma universidade. Alguns cientistas professores da Universidade do Brasil (em 1931) lograram obter êxito semelhante ao que teve Carlos Chagas Filho na criação do Instituto de Biofísica (1945). No âmbito da educação, em 1937, já no Estado Novo, foi criado o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP) e em 1951 foi criada a Comissão de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES). A Universidade de Brasília foi criada em 1961 com a proposta de incorporar a pesquisa ao ensino universitário. Em 1968, em plena vigência do autoritarismo político a Lei da Reforma Universitária reafirma o principio da indissociabilidade do ensino e da pesquisa.

O discurso é mais uma vez mais forte do que a concessão de meios para efetivá-la na prática, o que demonstra a necessidade de vontade política de proceder à institucionalização da pesquisa.
Por outro lado, além de estar com o “pires na mão” o docente pesquisador ainda deverá considerar a possibilidade de encontrar desvios administrativos. Nesta hora estamos presenciando uma crise na Universidade de Brasília, onde se suspeita que verbas destinadas a pesquisa foram desviadas para outros fins. No dia 8 de abril de 2008, o Ministério Público Federal no Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entraram na Justiça Federal, contra o reitor da UNB e o Decano de Administração, com uma ação de improbidade administrativa.

A lei preceitua positivamente a indissociabilidade entre o ensino e a pesquisa, mas no quadro atual das instituições vigentes, esse preceito é apenas uma indicação. Esta constatação faz surgir questionamento no plano político e acadêmico.

Deve a pesquisa se concentrar em institutos especializados e grandes universidades, integrados por pesquisadores produtivos e experientes, cabendo às demais universidades e instituições de ensino superior ocuparem-se do ensino e da profissionalização? Ou deve a pesquisa ser encarada como uma atividade básica de toda a universidade?

A luta pela industrialização, travada a partir dos anos 30, do século passado, e logo após a Segunda Guerra Mundial, criou a necessidade de inovações tecnológicas que não foram geradas a nível nacional. Hoje, a despeito do avanço nas Ciências Biomédicas, o veterano na Faculdade de Direito pode não ter assistido uma aula sobre “células tronco”. No entanto, o assunto é desafio de urgência para ministros do Supremo Tribunal Federal, na ADI 3510, contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite a destruição de embriões humanos.

Por outro lado, os alunos de graduação na Faculdade de Direito da UFRGS ao estudar as relações entre os Direitos Fundamentais e a emergência dos Novos Direitos já estão debruçados sobre a Bioética e o Biodireito e ainda com possibilidade da obtenção de Bolsas de iniciação científica: PIBIC-CNPq, BIC-Propesq, FAPERGS.
O Brasil é um país onde encontramos grandes contradições. Nas Ciências Jurídicas discutimos ainda o que é pesquisa em Direito e ainda estamos procurando os grandes objetivos de pesquisa.
Assim, a história dessa possível e desejada indissociabilidade entre o ensino e a pesquisa, ainda e por muito tempo, estará sendo escrita em abono ou desafio à lei no cotidiano de cada um dos docentes-pesquisadores, em cada universidade deste país.

Na Doutrina Espírita aprendemos com Emmanuel que “a fortuna e a autoridade não são valores únicos de que devemos dar conta hoje e amanhã. No livro Fonte Viva, o autor espiritual nos lembra que “a oportunidade de trabalhar é uma bênção, a possibilidade de servir é um obséquio divino, o ensejo de aprender é uma porta libertadora e que o tempo é um patrimônio inestimável.” Na mesma oportunidade pergunta enfático: “que fazes dos talentos preciosos que repousam em teu coração, em tuas mãos e no teu caminho?”.
Mas, é no livro que referimos no primeiro parágrafo que ele nos faz sentir o peso da administração, quando diz: “"Espírita" deve ser o claro adjetivo de tua instituição, ainda mesmo que, por isso, te faltem as passageiras subvenções e honrarias terrestres. Doutrina Espírita quer dizer Doutrina do Cristo. E a Doutrina do Cristo é a doutrina do aperfeiçoamento moral em todos os mundos. Guarda-a, pois, na existência, como sendo a tua responsabilidade mais alta, porque dia virá em que serás naturalmente convidado a prestar-lhe contas.

Luiz Carlos Formiga

http://www.jornaldosespiritos.com/2007.3/col49.22.htm

 

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