Tomado pelo bom senso, com o voto do Relator e da sua Presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a aprovação das pesquisas com células-tronco embrionárias, conforme previsto na Lei de Biossegurança. Como se espera, o STF está julgando improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a autorização legal para as pesquisas. A partir do final do julgamento, os cientistas poderão usar em seus experimentos os embriões congelados a mais de três anos, precisando apenas da autorização do casal doador. Isso dá um destino útil aos embriões congelados, que de outra forma seriam simplesmente descartados. Evitando-se esta irracionalidade, com algum esforço, os pesquisadores brasileiros poderão “tirar o atraso” e acompanhar o andamento das investigações mundiais na área. Com o tempo, os estudos contribuirão para a descoberta de meios terapêuticos para o tratamento de doenças tidas como incuráveis, como o Mal de Parkinson, a Distrofia Muscular, a Paraplegia e a Doença de Alzheimer, dentre outras.

Mas a decisão do STF, embora apoiada pelos que são solidários aos que sofrem com doenças ainda incuráveis, não alcançou unanimidade. Enfrentou fanática oposição capitaneada por líderes cristãos, argumentando que quando um espermatozóide adentra um óvulo em laboratório já há início da vida e por isso o embrião aí formado não pode ser usado em pesquisas e terapias. O que não explicam é como o embrião de proveta vai fazer para se desenvolver e tornar-se um ser humano sem contar com o acolhimento de um útero...

Em O Evangelho segundo o Espiritismo (Cap. I, Item 8), Allan Kardec escreveu que “a Ciência e a Religião são as duas alavancas da inteligência humana: uma revela as leis do mundo material e a outra as do mundo moral”. Teve razão o Codificador do Espiritismo em anotar esta afirmação, pois do conflito entre Ciência e Religião surgiu, em todas as épocas e lugares, a incredulidade e a intolerância. Se bem que a humanidade neste confronto, entre idas e vindas, tem preferido ficar com a Ciência... O Espiritismo veio ao mundo para mediar este conflito e induzir o diálogo produtivo entre Ciência e Religião, tanto é que, sendo uma Religião, tem como postulado que o progresso da Ciência pode modificar suas diretrizes e, assim, não tem dificuldades em admitir novidades como neste caso. É que o Espiritismo compreende que a melhoria progressiva da qualidade de vida que a Ciência vem proporcionando aos homens não é senão uma cabal manifestação da misericórdia divina. A Ciência avança e proporciona maiores recursos a todos nós que estamos na Terra para expiar nossas faltas e experimentar novos aprendizados, “mas, todos, sem exceção, devemos esforçar-nos por abrandar a expiação dos nossos semelhantes, de acordo com a lei de amor e caridade”. (O Evangelho segundo o Espiritismo, Cap. V, Item 27)

Como espírita convicto, asseguro que não há qualquer comunicação mediúnica idônea contendo veto à pesquisa com embriões congelados e nenhuma prova de que a estes existem espíritos reencarnantes associados. Não há possibilidade de advento de uma criatura humana a partir de um embrião que não seja devidamente acolhido pelo complexo materno... Logo, não tem sentido fazer agitação em busca de notoriedade e dizendo que se “defende” a vida, quando a equação “espermatozóide + óvulo + útero” não se formou. Por outro lado, mutatis mutandis, a doação de órgãos de pacientes com morte encefálica é acolhida pelo Espiritismo sem restrições, já que não há mais possibilidade de preservação da vida intelectual e moral do que alcançou este estágio. São duas formas de doação de órgãos para o tratamento de doentes graves: as células-tronco embrionárias, obtidas por meios artificiais antes da formação de um ser humano, e os demais órgãos, quando da constatação da morte encefálica. Apenas isto!

Seja como for, convém que o STF afaste dúvidas e aprove as pesquisas. Assim se dará um recado claro aos que fazem do profissionalismo religioso meio de alcançar o conforto da vida política. Ficará claro que o Brasil não se rende ao obscurantismo clerical que tentam reeditar. A Ciência continuará avançando em termos éticos para que brevemente os necessitados se beneficiem de suas descobertas, principalmente os mais pobres, que, caso as pesquisas não fossem feitas no Brasil, seriam excluídos de seus benefícios, pois, diferentemente dos ricos, não têm como pagar tratamentos no exterior e dependem da rede pública de saúde para a satisfação de suas demandas.
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[1] Antonio Baracat é Professor de Filosofia e História formado pela UFMG, Especialista em Bioética formado pela UFLA e Mestre em Filosofia em formação pela UFMG. Membro da Fraternidade Espírita “Casa do Caminho” de Belo Horizonte.

Boletim GEAE - Ano 16 Número 534 2008

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